O IPVA é um tributo estadual que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. A arrecadação é realizada pelo Estado, que fica com 50% dos valores recebidos e tem o dever de enviar ao município em que o veículo estiver licenciado os 50% restantes.

O calendário para pagamento no Estado de Pernambuco já foi divulgado e pode ser acessado no site do Detran/PE (https://www.detran.pe.gov.br/).

Com a aprovação do pacote fiscal enviado a ALEPE pelo governo do Estado no ano passado, houve um redução significativa da alíquota, que passou a ser de 2,4% para a maioria dos veículos. Há alguns veículos que possuem alíquotas menores, variando de 1% a 2%.

O IPVA poderá ser parcelado em até 10 vezes. Será concedido desconto de 7% em caso de pagamento em cota única. O não pagamento do imposto resultará na aplicação de multa de 0,25% por dia de atraso, limitada a 15% do valor do tributo.

A base de cálculo do tributo será o valor venal do veículo apresentado pela Tabela FIPE, o que causa variações no valor a ser cobrado ano após ano, conforme o automóvel se valorize ou desvalorize.

Algumas categorias/pessoas podem pleitear a concessão de isenções. Ex.: Pessoas com transtorno do espectro autista, com Síndrome de Down, PCDs, taxistas, mototaxistas, proprietários de veículos furtados/roubados e proprietários de veículos elétricos